19 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

O presente procedimento tem por objeto a contratação direta da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO SUL/SC - APAE DE SÃO JOÃO DO SUL, inscrita no CNPJ nº 73.870.933/0001-03, para prestação complementar de serviços de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na área ambulatorial, voltados ao atendimento/acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. Inexigibilidade de licitação para contratação da APAE de São João do Sul/SC, CNPJ nº 73.870.933/0001-03, para prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde no âmbito do SUS, voltados ao atendimento/acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, conforme Nota Técnica COSEMS nº 006/2026, CNES nº 5918316 e teto financeiro mensal de R$ 13.108,20.

Aquisição de medicamentos, conforme ofício SMS nº 50/2026 nos termos do contrato Celebrados entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, conforme CONTRATO DE RATEIO Nº. 021/CISAMREC/2025 - CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 021/CISAMREC/SÃOJOÃODOSUL. 

Ref.: Serviço para publicações de atos institucionais através de veiculações de inserções radiofônicas em emissoras de Frequência Modulada (FM) de abrangência local e regional para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde.

Aquisição de procedimentos, consultas e exames, conforme ofício SMS n° 42/2026 nos termos do contrato Celebrados entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, conforme CONTRATO DE RATEIO Nº. 021/CISAMREC/2025 - CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 021/CISAMREC/SÃOJOÃODOSUL. 

Ref.: Contratação de prestação de serviços médicos especializados em infectologia, em caráter contínuo e sob demanda, para realização de consultas, avaliação clínica e seguimento infectológico, com definição de condutas, orientações e monitoramento terapêutico, destinados a pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde com indicação formal de acompanhamento, em razão do encerramento do contrato atualmente vigente e da necessidade permanente de manutenção da assistência especializada.

Ref.: Contratação de clínica veterinária decorrente do CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 para realização de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, com implantação de microchip de identificação, fornecimento de medicação pós-operatória oral e fornecimento de roupa cirúrgica pós-operatória, a serem executados exclusivamente em Unidade Móvel de Esterilização devidamente equipada e regularizada.