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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para apoio às ações de vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, no município de Serra Alta.

Contratação de Serviços de Plantão Médico-Hospitalar para atendimento da população do município de Serra Alta/SC, nos casos de urgência e emergência, encaminhados ou livre demanda, durante 24h diárias e 07 (sete) dias por semana. Ainda, procedimentos cirúrgicos na área de traumato ortopedia, para redução de fraturas, estabilizações e afins. A referida contratação se faz necessária, tendo em vista que no município não há nenhuma unidade hospitalar, seja na Rede Pública ou privada e sendo necessário e obrigatório ao ente público, garantir o acesso aos serviços de saúde em tempo integral à toda população residente, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a saúde bem essencial e direito fundamental e constitucional.

Credenciamento de Serviços Médicos Ambulatoriais nas especialidades e subespecialidades, exames de imagem, procedimentos cirúrgicos e correlatos, na área específica de saúde física em geral, para atendimento à população usuária da Rede Pública Municipal de Serra Alta.

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS (COLETA, ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDO, ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E REGISTRADO NO CONSELHO DE CLASSE), DEVENDO REALIZAR TODOS OS EXAMES DO GRUPO 02, SUBGRUPO 02 - 02.02A E 02.02C DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS SUS - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS (SIGTAP) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (SC), QUE ATUEM NO COMÉRCIO DE ÓCULOS DE GRAU, PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 207/2025.