Qual a razão social do CNPJ 13.766.796/0001-30?

O CNPJ 13.766.796/0001-30 pertence a FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA, órgão público em São Gabriel do Oeste/MS. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 13.766.796/0001-30 é de órgão público ou empresa privada?

13.766.796/0001-30 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA, classificado como órgão público em São Gabriel do Oeste/MS. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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São Gabriel do Oeste, MS

2 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA

Municipal Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Inexigibilidade Concluída

Contratação do senhor Luciano Betiate para ministrar Capacitação para a Rede de Proteção, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com carga horária de 16 horas/aula, divididas em 02 dias.

R$ 498.299,16

11/03/2026

Dispensa Concluída

Adesão a ata de aquisição de módulos de transporte interno infantil, destinados ao deslocamento seguro e organizado das crianças matriculadas no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) durante atividades pedagógicas externas e passeios.

R$ 257.821,76

21/04/2026

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Informações de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA

Razão Social

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - FMDCA

CNPJ

13.766.796/0001-30

Esfera

Municipal

Poder

Executivo

Localização

•

São Gabriel do Oeste

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Concorrência193

Dispensa de Licitação148

Concorrência121

Distribuição por Status

Concluída33

Aberta9

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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