13 Licitações de
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL

Contratação de serviços de perícia médica, para elaboração de laudo pericial sobre o enquadramento de tempo de contribuição especial para fins de instrução de processo de concessão de aposentadoria especial em razão de efetivo exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Contrato tem como objeto a contratação de empresa de consultoria e assessoria em gestão atuarial e emissão de cálculo atuarial conforme legislação ao RPPS, com emissão de pareceres, prestação de contas junto ao CADPREV

O Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao RPPS, com emissão de pareceres jurídicos, contemplando a revisão da legislação previdenciária em conformidade com o ordenamento jurídico constitucional e legislação infraconstitucional regente do RPPS e representação judicial para atender as demandas do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu - MG.

Contratação de empresa especializada para implantação de site, sua hospedagem, do portal na internet, cessão de uso do portal, hospedagem dos e-mails governamentais até 20 contas, cessão de uso do E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e suporte técnico on-line.

Locação de imóvel para instalação da sede do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu/MG

Contratação de serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social, segundo legislação pertinente vigente à época da execução das atividades, devidamente especificadas e discriminada no Anexo I, integrante do contrato de prestação de serviços.