6 Licitações de
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO

Aquisição de cartuchos de toner compatíveis com as impressoras HP LaserJet Pro MFP M125a (Modelo: CF283A) e HP LaserJet M1132 MFP(Modelo: CE285A), para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso/MG – PREVBOM, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração do cálculo atuarial previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, referente ao ano anterior, abrangendo todas as etapas técnicas previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022, incluindo a definição das premissas atuariais, projeções atuariais, elaboração do plano de custeio, geração do DRAA e suporte ao CADPREV, bem como a emissão de parecer atuarial para fins de elaboração do balanço previdenciário.

Contratação temporária, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no licenciamento mensal de uso do sistema de gestão integrada atualmente utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso, contemplando os módulos de contabilidade e tesouraria, com a finalidade de assegurar a continuidade operacional do sistema e viabilizar o encerramento regular das atividades contábeis, financeiras e orçamentárias do exercício de 2025.

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria contábil e previdenciária, dotada de notória especialização na gestão de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para prestar suporte técnico especializado e contínuo à contabilidade previdenciária, incluindo a disponibilização de profissional legalmente habilitado e responsável técnico pelo RPPS. A contratação abrangerá a escrituração contábil, a conformidade com o PCASP/MCASP, o atendimento às exigências dos órgãos de controle (TCE-MG, Receita Federal, Secretaria de Previdência), o processamento de obrigações acessórias e o suporte às rotinas contábeis, financeiras e previdenciárias essenciais à regularidade institucional do Instituto.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS, NO ÂMBITO DE INVESTIMENTOS, VOLTADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.693/2021, PORTARIA N° 1.467/2022 COM SUAS ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO CVM Nº 19/2021, RESOLUÇÃO CVM N° 175/2022 E SUAS ALTERAÇÕES

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso, por meio de locação, de software para ambiente desktop e web, com serviços inclusos de manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e atualização contínua. O software será destinado à gestão previdenciária e atenderá às seguintes áreas e funcionalidades: folha de pagamento, cadastro de servidores, simulação e concessão de benefícios previdenciários, emissão de holerites via web. Todos os módulos deverão operar em ambiente local (on-premises), com funcionalidade de geração automática dos arquivos de intercâmbio de dados exigidos para integração com o SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), incluindo a prestação de serviços para a geração, validação e envio dos dados conforme os layouts e parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.