48 Licitações de
ITAIOPOLIS CAMARA DE VEREADORES

Contratação de agência de viagens para a prestação de serviços de emissão de passagens aéreas (ida e volta) destinadas a um vereador do Poder Legislativo de Itaiópolis/SC, com destino a Brasília/DF, para participação em reuniões institucionais e visitas a gabinetes de Deputados Federais, visando ao pleito de emendas parlamentares em favor do Município, bem como participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A viagem está prevista para ocorrer entre os dias 18 e 22 de maio de 2026.

contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, com serviços de consolidação, compilação e versionamento das normas, em prol da Câmara de Vereadores de Itaiópolis

A Câmara Municipal de Itaiópolis/SC necessita promover análise técnica especializada, revisão e atualização normativa do seu Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a necessidade de adequação às alterações constitucionais, legais, jurisprudências e às melhores práticas legislativas atualmente vigentes. Verifica-se que os referidos diplomas normativos encontram-se parcialmente defasados, apresentando dispositivos que demandam revisão para assegurar: coerência sistêmica; segurança jurídica; conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a legislação infraconstitucional; adequação à jurisprudência atual dos Tribunais Superiores.

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.

participação de 06 (seis) vereadores e 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, que ocorrerá de 17 a 20 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, em Florianópolis/SC.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, com fornecimento de alimentação e bebidas, destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Itaiópolis/SC, a serem realizados até dezembro de 2026, conforme a demanda da Administração.