193 Licitações de
MUNICIPIO DE ANASTACIO

Contratação de empresa especializada para a consultoria, assessoria e prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes no assessoramento e na consultoria jurídica estratégica ao Município de Anastácio/MS, abrangendo a análise e o acompanhamento de processos administrativos, bem como a defesa dos interesses municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul e órgãos de controle externo.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E MEDICAMENTOS INCORPORADOS PELA REMUME, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, especializados na área Tributária e Econômico-fiscal, com acompanhamento e revisão do valor adicionado fiscal e com o objetivo de monitorar o índice de distribuição do monte partilhável especificamente sobre ICMS, conforme art. 3º, inciso I, §1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63/90, para realizar apuração e impugnação do valor do ICMS previsto no art. 158 da CF/88, auxiliando o município na integral aplicação do art. 11 da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), atividades estas que não fazem parte do cotidiano de trabalho dos servidores do Município.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as Secretarias Municipais do Município de Anastácio/MS, pelo período de 12 (doze) meses.

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços — SRP, fornecimento, carga, transporte e descarga de caminhões diversos, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão dar Superintendência Regional da Codevasf.

Contratação de empresa especializada para aquisição de veículo automotor do tipo Caminhão Pipa, novo (zero quilômetro), em atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 989139/2025, destinado ao atendimento das demandas do município de Anastácio – MS.