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MUNICIPIO DE CAIRU

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 (atualizada); Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; e Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria educacional, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares da rede municipal de ensino.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Insumos de uso hospitalar para atender as necessidades da Unidades de Urgência e Emergência Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cairu, Estado da Bahia.

Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de condutor e monitor, destinados ao atendimento de estudantes residentes nos povoados de Monte Alegre, Moreré e Apian, que frequentam instituições de ensino localizadas na comunidade de Boipeba, bem como ao transporte de professores entre o atracadouro de Bom Jardim, no Município de Valença/Ba, e as comunidades de Gamboa e Morro de São Paulo, Município de Cairu, Estado da Bahia

Contratação de empresa especializada Serviços de tecnologia da informação para cessão de uso de software especializado na formação e elaboração de pesquisa de preços para compras públicas, visando atender à necessidade de 02 (duas) licenças de uso com acesso simultâneo, de acordo com especificações e condições contidas neste termo de referência

[LICITANET] - Contratação de empresa para obras e serviços de engenharia para requalificação da antiga Câmara de vereadores, destinado a ser a nova sede da Secretaria de Cultura.