202 Licitações de
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e operacionalização do evento institucional denominado “V Seminário Cangaço Felipe Guerra”, a ser realizado no Município de Felipe Guerra/RN, com a finalidade de fomentar estudos, debates e ações voltadas à preservação e valorização da memória histórica e cultural local relacionada ao fenômeno do cangaço, bem como incentivar o turismo regional por meio da promoção das belezas naturais, da cultura e do patrimônio histórico do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, contemplando todos os serviços necessários à plena realização do evento, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN), incluindo a divulgação de atos administrativos, legais e outros conteúdos de interesse do órgão/entidade contratante, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, com observância dos requisitos técnicos, legais e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Contratação de EMPRESA para prestação de serviço de Dedetização desratização e controle de pragas nos prédios públicos do município de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e locais descrito no anexo I.

Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem condutor, destinados ao atendimento das demandas operacionais e administrativas das diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

Contratação de empresa na atividade especifica na aquisição de equipamento audiovisual, bem como de equipamentos de informática, periféricos e impressora, destinados ao atendimento de necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme as especificações técnica do Termo de Referencia.

O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alienação fiduciária, para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - FMHISU, no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - PMHISU, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 613, de 10 de outubro de 2025, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 577/2026.