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MUNICIPIO DE IPU - CAMARA MUNICIPAL

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Ipu.

Serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, fomento e acompanhamento dos Microempreendedor Individuais do Município de Ipu – CE, através do Projeto Legislativo Empreendedor, de acordo com as especificações.

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE de interesse da Câmara Municipal de Ipu/CE.

Serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, fomento e acompanhamento dos Microempreendedor Individuais do Município de Ipu – CE, através do Projeto Legislativo Empreendedor, de acordo com as especificações.

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Ipu/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e apoio técnico-administrativo, consistente no preparo, encaminhamento, acompanhamento e gestão de publicações oficiais de atos administrativos e processos licitatórios em veículos de divulgação obrigatória, tais como Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, Tribunal de Contas, Plataforma Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítios eletrônicos institucionais (incluindo o portal da Câmara Municipal) e demais meios legais exigidos, garantindo a publicidade e a transparência dos atos administrativos.