156 Licitações de
MUNICIPIO DE LAJEDINHO

O objeto da presente Dispensa de licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, mediante disponibilização de quartos destinados ao acolhimento de artistas, músicos, equipe técnica, produtores, profissionais de apoio e demais integrantes das atrações culturais oficialmente contratadas para compor a programação da 59ª Festa de Vaqueiros do Município de Lajedinho/BA, a ser realizada no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2026, compreendendo serviços de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros localizados no Município de Lajedinho/BA ou em localidades circunvizinhas, em condições adequadas de conforto, segurança, higiene, acessibilidade e funcionamento, visando assegurar suporte logístico, operacional e estrutural indispensável à regular execução das apresentações artísticas, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.

Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais, mediante apresentações musicais ao vivo, para atendimento das demandas decorrentes da programação oficial de eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais atividades promovidas, apoiadas ou fomentadas pelo Município de Lajedinho/BA, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, sem garantia de contratação, tudo em conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.

1.1. O presente Leilão tem por objeto a alienação onerosa de 06 (seis) bens móveis automotores classificados como inservíveis ou antieconômicos, pertencentes ao patrimônio do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações constantes no Anexo I - Relação dos Bens Móveis, devidamente caracterizados, identificados e avaliados por Comissão de Avaliação de Bens Móveis regularmente designada por ato administrativo próprio, em conformidade com o art. 76 da Lei nº 14.133/2021.

Aquisição de materiais esportivos destinados à realização da 2ª Corrida Rústica de Lajedinho – BA, compreendendo o fornecimento de camisetas e medalhas personalizadas, visando atender às necessidades de organização, identificação dos atletas, fortalecimento da identidade visual do evento e reconhecimento dos concluintes da competição.

Referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil destinados ao acompanhamento, análise documental, conferência de informações, elaboração de demonstrativos, relatórios gerenciais e instrumentos de monitoramento relacionados aos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, vinculados aos programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal.