119 Licitações de
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Aquisição de material de insumo para transporte de vacinas extramuros das Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE

Locação de 01 (um) imóvel tipo comercial destinado ao funcionamento da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

Contratação de empresa para o fornecimento de tablets, balanças, impressoras e computadores, destinados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE

Contratação de serviços a serem prestados na assessoria administrativa junto ao Setor de Recursos Humanos, para acompanhamento gerencial da folha de pagamento e suas obrigações sociais, no tocante a geração, transmissão/retransmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social - GFIP de responsabilidade do Município de Lavras da Mangabeira/CE

Aquisição de materiais de educação em saúde e de assistência com a temática "Saúde Bucal” destinados ao Programa Saúde na Escola - PSE, junto à Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/CE

Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados, compreendendo a propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na: a) recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos e d) recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR em favor do município de Lavras da Mangabeira/CE