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MUNICIPIO DE LINS

Contratação de empresa para REFORMA E ADAPTAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM BANDEIRANTES PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS com Fornecimento de Mão de Obra e Materiais, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária pelo Município de Lins.

Contratação de empresa especializada para pintura da área externa da EMEI "Carlos Aparecido Sanches" com material e mão de obra disponibilizados pela contratada.

No que concerne a lei 8.080 de 19 de setembro de1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado (instituições públicas federais, estaduais e municipais,) prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, através da assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Já a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, que trata das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde SUS, e síntese cabe destacar: Art 3 toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e Art. 4º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu

REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇAO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL LOCAL

Contratação para aquisição de materiais permanentes para atender demanda da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Aquisição de gêneros alimentícios para atender demanda da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Lins