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MUNICIPIO DE MELEIRO

Contratação de empresa especializada para execução de obras preparatórias destinadas à instalação de 03 (três) Kits Pontes da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina – SDC, compreendendo a construção das estruturas de apoio em concreto armado (fundações, encontros/cabeceiras, apoios e acessos imediatos), nas localidades de Barra do Cedro – MEL 442 (coordenadas geográficas -28.839885° de latitude e -49.541717° de longitude) (Kit 11,00 x 5,00 m), Barra Rio Cedro Baixo – MEL 457 (coordenadas geográficas -28.836094° de latitude e -49.548272° de longitude) (Kit 12,00 x 5,00 m); e Manoel Alves – MEL 369 (coordenadas geográficas -28.873326° de latitude e -49.589461° de longitude) (Kit 12,00 x 6,25 m), em atendimento a Portaria Conjunta SGG/SEF nº 011/2026 e Processo SGPe nº SDC 2784/2025, firmado entre o Município de Meleiro/SC e a Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Contratação de entidade especializada, na condição de agente de integração, para prestação de serviços de operacionalização do programa de estágio do Município de Meleiro/SC, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, incluindo os serviços adicionais constantes da proposta, tais como telessaúde e expansão do Programa Talentos 360°.

Concessão onerosa de uso de bem público, consistente na disponibilização de espaço/área no Parque de Eventos, destinada à exploração comercial de alimentação e bebidas, compreendendo a preparação, fornecimento e comercialização de almoços, fast foods e bebidas em geral, durante a realização da VIII AGRIMELEIRO, VIII MOSTRA DO AGRONEGÓCIO e XIX FESTA DO COLONO, no período de 15 a 17 de maio de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

Contratação de 10 (dez) atrações musicais, compreendendo bandas, duplas, cantor e DJ, para compor a programação artística oficial da VIII AGRIMELEIRO, VIII MOSTRA DO AGRONEGÓCIO E XIX FESTA DO COLONO, com apresentações ao vivo a serem realizadas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no Parque do Arroz, no Município de Meleiro/SC, conforme programação definida pela Administração Municipal.

Contratação, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, de empresa(s) para eventual aquisição de tubos de concreto pré-moldados de seção circular para águas pluviais, dos tipos simples e armado, com junta rígida tipo macho e fêmea, em diversos diâmetros nominais, conforme ABNT NBR 8890, destinados à manutenção, substituição, ampliação e implantação de trechos da rede de drenagem pluvial no Município de Meleiro/SC, em observância ao art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022.

Contratação para o fornecimento de insumos asfálticos (CAP 50/70 e emulsão EAI), agregados (bica corrida, macadame, pó de pedra, pedrisco 3/8 e brita 3/4) e dos serviços de sinalização horizontal (pintura acrílica com microesferas) e vertical (fornecimento e instalação de placas e suportes), destinados à pavimentação da Estrada Municipal MEL- 442 – MANOEL ROLDÃO, conforme projeto/memorial e planilha, em atendimento à Portaria Conjunta SGG/SEF/SIE nº 57/2025 (processo SGP e nº SCC 9816/2025).