87 Licitações de
MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE

Constitui objeto do presente certame o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de construção em geral, destinados à realização de melhorias habitacionais em favor de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar, por conta própria, com moradia digna, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.510/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/2019, bem como à Resolução CMAS nº 05/2025. Ademais, prevê-se a possibilidade de aquisição de quantitativos de materiais de construção destinados à realização de melhorias e manutenções em prédios públicos, quando necessário.

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de kits de escovação (adulto e infantil), destinados à promoção da saúde bucal, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme condições, especificações técnicas e quantitativos estimados estabelecidos no processo administrativo.

Contratação de empresa especializada, com comprovação de capacidade técnico-operacional por meio de atestado(s) de execução de obra(s) similar(es), para a execução da obra de construção de Escola de Educação Infantil vinculada ao Projeto Proinfância – Tipo 2, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), compreendendo a edificação com área construída de 775,85 m² e área de ocupação de 891,68 m², a ser implantada em terreno com área total de 1.575,00 m² (45,00 m x 35,00 m), destinada ao atendimento de até 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral, na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, incluindo a execução de todas as etapas necessárias à completa implantação da obra, em conformidade com os projetos arquitetônicos, estruturais e complementares, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos aprovados pelo FNDE, em estrita observância às normas técnicas vigentes e às diretrizes do órgão financiador.

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de muro de contenção em pedras oriundas de rocha basáltica, com área de intervenção de 891,68 m² (oitocentos e noventa e um vírgula sessenta e oito metros quadrados), compreendendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e insumos necessários à sua completa execução. A obra deverá ser executada em estrita conformidade com os projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo, abrangendo todas as etapas construtivas, incluindo serviços preliminares, fundações, estrutura de contenção, sistemas de drenagem, execução do muro e acabamentos, até a entrega final da obra em perfeitas condições de uso, segurança e funcionalidade. A intervenção tem por finalidade a estabilização e contenção do terreno destinado à futura implantação de unidade escolar de educação infantil, a ser edificada na Rua Américo Vespúcio, s/nº, Distrito de Basílio da Gama, Município de Pinheirinho do Vale/RS, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do programa Proinfância – Tipo 2.

Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, com adoção do Sistema de Registro de Preços, para futuras e eventuais aquisições de cadeiras de escritório dos tipos presidente e diretor, destinadas à manutenção das atividades das Secretarias Municipais e das unidades escolares do Município, conforme especificações técnicas definidas no respectivo Termo de Referência e demais documentos pertinentes ao certame.

Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia, consistente no recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em trechos das vias urbanas localizadas nas Ruas Mauá, Adolfo Soares de Lima, Pedro Kist, Antônio Vieira, Duque de Caxias, Rui Barbosa – Trecho II, Tomé de Souza e João Giehl, com área total estimada de intervenção de 17.802,54 m² (dezessete mil oitocentos e dois vírgula cinquenta e quatro metros quadrados), incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os serviços necessários à sua plena execução, em conformidade com os projetos de engenharia, memorial descritivo e demais documentos técnicos pertinentes, com recursos oriundos do Convênio FPE nº 5131/2025, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e este Município, conforme o Processo nº 25/2600-0001194-3.