Qual a razão social do CNPJ 05.631.155/0001-40?

O CNPJ 05.631.155/0001-40 pertence a MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), órgão público em Porto Franco/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 05.631.155/0001-40 é de órgão público ou empresa privada?

05.631.155/0001-40 é o CNPJ de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), classificado como órgão público em Porto Franco/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Porto Franco, MA

4 Licitações de
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

Municipal Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Concluída

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento de peças, acessórios e mão de obra destinada à frota de motocicletas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Porto Franco/MA.

R$ 17.189,31

20/12/2025

Dispensa Concluída

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores e periféricos, impressoras e rede de internet e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco - SAAE.

R$ 197.756,90

18/03/2026

Pregão - Eletrônico Homologada

[LICITANET] - Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MA

R$ 288.159,65

30/11/2025

Pregão - Eletrônico Homologada

[LICITANET] - Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MA

R$ 207.632,66

25/12/2025

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Informações de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

Razão Social

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

CNPJ

05.631.155/0001-40

Esfera

Municipal

Poder

Executivo

Localização

•

Porto Franco

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Concorrência17

Pregão Eletrônico185

Concorrência163

Distribuição por Status

Concluída75

Aberta16

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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