142 Licitações de
MUNICIPIO DE RAPOSOS

Contratação de pessoa jurídica especializada, sob a forma de consorcio, para fornecimento de Vale Social de Transporte Metropolitano, destinado ao deslocamento de usuários do Serviço de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), especialmente no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Raposos/MG.

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de conservação e restauro dos elementos arquitetônicos e artísticos atingidos por incêndio na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia PABX das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Raposos.

Contratação de serviço técnico profissional especializado para prestação de assessoria jurídica contínua e consultoria em processos judiciais, processos administrativos junto aos Tribunais de Contas (Estaduais e da União – TCE e TCU), e atualização de códigos e pareceres nas áreas de saúde, educação e demais temas correlatos na área do direito público municipal, visando o suporte à gestão e à conformidade legal.

Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.

A presente licitação tem por objeto o serviço de empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município, em aterro Sanitário licenciado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.