Qual a razão social do CNPJ 07.376.031/0001-90?

O CNPJ 07.376.031/0001-90 pertence a MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Santa Quitéria do Maranhão/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 07.376.031/0001-90 é de órgão público ou empresa privada?

07.376.031/0001-90 é o CNPJ de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Santa Quitéria do Maranhão/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Santa Quitéria do Maranhão, MA

12 Licitações de
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

Municipal Legislativo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Concluída

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PERSONALIZADO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.

R$ 339.937,86

16/03/2026

Dispensa Concluída

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA

R$ 347.557,77

10/04/2026

Inexigibilidade Concluída

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, COM ESCOPO FISCAL, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA À CONTROLADORIA INTERNA, NAS ÁREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE PLANEJAMENTO

R$ 55.792,75

18/02/2026

Dispensa Concluída

CONTRATÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PERSONALIZADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.

R$ 72.494,90

22/12/2025

Dispensa Concluída

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.

R$ 320.253,37

28/12/2025

Inexigibilidade Concluída

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.

R$ 395.499,49

19/12/2025

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Informações de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

Razão Social

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

07.376.031/0001-90

Esfera

Municipal

Poder

Legislativo

Localização

•

Santa Quitéria do Maranhão

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Dispensa de Licitação25

Concorrência121

Dispensa de Licitação114

Distribuição por Status

Concluída51

Aberta20

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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