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MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTENÇÃO, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à observância e aplicação das disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.