3 Licitações de
SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando elaboração do Plano de Gestão Anual da Câmara Municipal, com observância das normas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à Administração Pública e orientações dos órgãos de controle.

Contratação de fornecimento para aquisição de combustível, gasolina comum automotivo; (de acordo com a legislação vigente da ANP), Etanol (ch3 ch2oh ou c2h6o), para abastecimento dos veículos a serviço da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG.

CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO