29 Licitações de
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL

Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreendendo o planejamento orçamentário, orientação em normas contábeis, elaboração de relatórios fiscais e suporte técnico à Câmara Municipal na execução orçamentária e na prática dos procedimentos contábeis à luz da Lei Federal ré' 4.320/64, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, estabelecendo de regras operacionais, programas e elaboração de normas, procedimentos, regulamentos e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentaria administrativa financeira e controle SIAFIC, para a Câmara Municipal de Serra do Ramalho/BA.

Contratação de empresa especializada em serviços de confecção, inclusos arte gráfica e execução, primas de mesa porta bandeira, crachás/servidores, cartão de identificação dos vereadores e carteira com cédula de identificação dos Vereadores.

Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, justifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de grades de proteção, instalações e pintura em janelas, para atender as necessidades dos Gabinetes de Vereadores desta Casa.

Esta dispensa de licitação se justifica pela urgência da necessidade de veículos na Câmara Municipal, uma vez que a locação é imprescindível para atender às demandas administrativas e operacionais, especialmente em períodos de intensa atividade externa, como eventos e reuniões. O processo licitatório poderia acarretar atrasos significativos na contratação, prejudicando a continuidade das atividades essenciais da Câmara. Após pesquisa de mercado, constatou-se que há empresas locais capacitadas para fornecer o serviço com condições favoráveis e imediatas, o que torna viável a contratação direta. Além disso, a locação de veículos permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos da Câmara, garantindo que as atividades sejam realizadas com agilidade e eficácia.

Faz-se necessário o fornecimento de materiais de expediente de escritório e papelaria para atender as necessidades da Câmara Municipal.