31 Licitações de
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL

Faz-se necessário o fornecimento de lanches (salgados, bolos, refrigerantes e sucos), para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Serra do Ramalho. fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas, operacionais e parlamentares, especialmente durante reuniões, sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e eventos de interesse público. Os lanches visam atender vereadores, servidores e público participante de reuniões, audiências públicas e sessões, muitas vezes extensas e realizadas fora do horário de expediente habitual.

Contrafação de Prestação de Serviço de Locação de Sistema Software com sistema integrado, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa, que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo Poder Legislativo

Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreendendo o planejamento orçamentário, orientação em normas contábeis, elaboração de relatórios fiscais e suporte técnico à Câmara Municipal na execução orçamentária e na prática dos procedimentos contábeis à luz da Lei Federal ré' 4.320/64, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, estabelecendo de regras operacionais, programas e elaboração de normas, procedimentos, regulamentos e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentaria administrativa financeira e controle SIAFIC, para a Câmara Municipal de Serra do Ramalho/BA.

Contratação de empresa especializada em serviços de confecção, inclusos arte gráfica e execução, primas de mesa porta bandeira, crachás/servidores, cartão de identificação dos vereadores e carteira com cédula de identificação dos Vereadores.

Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, justifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de grades de proteção, instalações e pintura em janelas, para atender as necessidades dos Gabinetes de Vereadores desta Casa.