13 Licitações de
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MUDAS, SENDO A AQUISIÇÃO PARA O PLANTIO DE MUDAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA RETIRADA DE ÁRVORES É UM MECANISMO FUNDAMENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA E AMBIENTAL DE UM MUNICÍPIO. ESTA PRÁ-TICA GARANTE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS, MITI-GANDO OS IMPACTOS NEGATIVOS DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO DESMATAMENTO, JUSTITIFICA-SE A AQUISIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, – BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA ÁREA PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DO LOCAL E A PREVISÕES/POSSIBILIDADES DE USO DA ÁREA EM QUESTÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE UM PRAD APROVADO PARA AS ANTIGAS CÉLULAS DE DEPÓSITO DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GOIANDIRA – SEMMAGO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA ÁREA PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DO LOCAL E A PREVISÕES/POSSIBILIDADES DE USO DA ÁREA EM QUESTÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE UM PRAD APROVADO PARA AS ANTIGAS CÉLULAS DE DEPÓSITO DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GOIANDIRA – SEMMAGO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA E DEVI-DAMENTE HABILITADO E REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA) E AO RESPECTIVO CONSELHO RE-GIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO E DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) RE-LATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, COM A EMISSÃO E ENTREGA DE LAUDO TÉCNICO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO), A DEDETIZAÇÃO E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, PARA PROTEGER A SAÚDE DAS PESSOAS, EVITAR DANOS ESTRUTURAIS, PREVENIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS, MANTER A LIMPEZA DOS AMBIENTES, SERVIÇO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES URBANOS (DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO), EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO IMÓVEL PERTENCENTES AO CTA, CENTRO DE TUTELA ANIMAL. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.