Qual a razão social do CNPJ 16.866.394/0001-03?

O CNPJ 16.866.394/0001-03 pertence a TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, órgão público em Belo Horizonte/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 16.866.394/0001-03 é de órgão público ou empresa privada?

16.866.394/0001-03 é o CNPJ de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, classificado como órgão público em Belo Horizonte/MG. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Como consultar todas as licitações e contratos de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 16.866.394/0001-03)?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar dados completos de licitações públicas de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 16.866.394/0001-03), incluindo valores estimados e homologados, contratos firmados, documentos de edital e histórico completo de contratações no PNCP.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Como monitorar e receber alertas de novos editais publicados por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados para monitorar TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 16.866.394/0001-03). Você será notificado por email sempre que um novo edital, pregão eletrônico ou dispensa for publicado por esta entidade.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Belo Horizonte, MG

110 Licitações de
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Estadual Judiciário

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

110

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Pregão - Eletrônico Aguardando resultado

Aquisição e instalação de 01 fechadura eletroímã e 01 controlador de acesso, bem como a execução de manutenção na fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD

R$ 343.731,74

07/04/2026

Dispensa Concluída

Aquisição de 01 (um) veículo sedan, quatro portas, cor preta, zero quilômetro, sob a forma de entrega integral

R$ 346.352,48

13/02/2026

Inexigibilidade Concluída

contratação de capacitação técnica especializada em contratações públicas sustentáveis pela Portal L&C Capacitação LTDA nos dias 05 a 08 de maio de 2026, ao vivo e online.

R$ 154.040,82

08/01/2026

Dispensa Concluída

Aquisição de créditos de carbono, na forma de cessão definitiva de direitos, para fins de aposentação e compensação integral das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo TJMMG em 2023 e 2024.

R$ 313.188,28

04/05/2026

Inexigibilidade Concluída

Inscrição de 3 servidores do Setor de Licitações, Contratos e Compras em curso de formação de pregoeiro.

R$ 304.441,47

14/12/2025

Dispensa Homologada

Serviços de criação de projeto gráfico, editoração, design, diagramação e revisão editorial da Revista de Estudos & Informações REI, da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

R$ 426.550,26

02/02/2026

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Informações de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Razão Social

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

16.866.394/0001-03

Esfera

Estadual

Poder

Judiciário

Localização

•

Belo Horizonte

Total de Licitações

110

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Tomada de Preços31

Dispensa de Licitação97

Dispensa de Licitação61

Distribuição por Status

Concluída48

Aberta10

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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