Concessão Patrocinada de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (Município de Xanxerê) – 1 SV
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana para o Município de Xanxerê, SC, com prazo de 1 SV e valor estimado de R$ 76.101.522,40, realizada em concorrência presencial, sem registro de preços.
Objeto Original
Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA REGULADORA, conforme edital e seus anexos.
Dados do Processo
Concorrência - Presencial
R$ 76.101.522,40
MUNICIPIO DE XANXERE
CNPJ 83.009.860/0001-13
Xanxerê, SC
MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Municipal
257/2025 / 2025
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
09/09/2025, 07:41
Abertura de Propostas
11/09/2025, 07:30
Encerramento de Propostas
16/10/2025, 08:45
Última atualização
09/09/2025, 07:41
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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