Fornecimento de Combustível (Diesel S10, Gasolina Comum) para Frota Municipal (60 Dias)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Fornecimento contínuo de Diesel S10 (32.547 litros) e Gasolina Comum (16.230 litros) em caráter emergencial para abastecer veículos oficiais, máquinas e equipamentos da frota municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, por 60 dias.
Objeto Original
Contratação de empresa, em caráter EMERGENCIAL, para fornecimento de combustível (Diesel S10) e (Gasolina Comum) para abastecimento dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos pertencentes à frota do Município de Nossa Senhora das Graças/PR para um período de 60 (sessenta dias) dias, utilizando como critério o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o PREÇO MÉDIO DA TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, vigente na semana, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.
Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo de combustível (Diesel S10 e Gasolina Comum) destinado ao abastecimento da frota municipal, a qual é indispensável para a execução de serviços públicos essenciais prestados à população. A necessidade da contratação decorre da utilização diária e ininterrupta dos veículos e maquinários municipais em atividades fundamentais, especialmente nas áreas da saúde, educação, obras, assistência social, agricultura e administração em geral. Tais serviços dependem diretamente da disponibilidade de combustível para seu pleno funcionamento, sendo inviável a sua execução sem o adequado abastecimento da frota. O fim esperado com a presente contratação é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando a paralisação de atividades que atendem diretamente à coletividade, como o transporte de pacientes para consultas e exames, o transporte escolar, a manutenção e recuperação de estradas rurais, a execução de obras públicas, bem como o deslocamento de equipes técnicas para atendimento das demandas da população. Com a efetivação da contratação, o interesse público será alcançado na medida em que se assegura a prestação regular, contínua e eficiente dos serviços públicos, prevenindo prejuízos à população e resguardando direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e à mobilidade. Ademais, a contratação contribui para a preservação da segurança dos usuários dos serviços públicos e para o adequado funcionamento da Administração Municipal. Ressalta-se que a presente contratação possui caráter excepcional e temporário, estando restrita ao período estritamente necessário para suprir a demanda imediata de combustível, estimada em 60 (sessenta) dias, até a conclusão do procedimento licitatório ordinário na modalidade pregão, o qual se encontra em fase de planejamento. Dessa forma, a medida adotada observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e economicidade. A contratação também se mostra necessária para evitar danos de difícil ou impossível reparação ao interesse público, uma vez que a interrupção do fornecimento de combustível comprometeria serviços essenciais e poderia gerar custos adicionais ao Município, decorrentes da necessidade de soluções emergenciais mais onerosas ou da paralisação de atividades estratégicas. Assim, a necessidade da contratação encontra respaldo no dever da Administração Pública de garantir a continuidade dos serviços públicos, conforme os princípios constitucionais da eficiência, legalidade e supremacia do interesse público, mostrando-se a medida adequada, necessária e proporcional para atender às demandas imediatas do Município. Diante disso, resta evidenciado que a presente contratação atende plenamente ao interesse público, tendo como fim assegurar o funcionamento regular da frota municipal e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, até que seja concluído o processo licitatório definitivo para o fornecimento regular de combustível.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Nossa Senhora das Graças, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4116406
Dados do processo
- Nº do processo
- 118/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76970300000165-1-000122/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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