Serviço Centralização de Créditos de Folha de Pagamento (Banco Do Brasil, Reajuste De Valores, Contrato 217/202) 100% Dos Créditos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Centralização de 100% dos créditos da folha de pagamento de 2.628 servidores, ativos, inativos, pensionistas e estagiários, com reajuste de valores do Anexo VIII e Cláusula Décima do Contrato nº 217/202, contratado pelo Banco do Brasil S.A. em Florianópolis, SC.
Objeto Original
Contratação do Banco do Brasil S.A. para a centralização, pelo Contratante no Banco, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Contratante, com atualmente 2.628 (dois mil seiscentos e vinte e oito) servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, Deputados pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o Contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, sendo vedado, para fins do presente contrato, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônicos e Crédito em Poupança, com exceção para casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Contratante.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Coordenadoria de Licitações e Contratos
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 24.0.000032232-2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 83599191000187-1-000257/2024
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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