Contratação Emergencial de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Municipal, Xanxerê/SC, 73000 KM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para prestar serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Xanxerê/SC, garantindo continuidade e regularidade do serviço essencial, com cobertura de 73.000 km, em caráter provisório.
Objeto Original
Contratação emergencial, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Xanxerê/SC, em caráter provisório, com vistas a garantir a continuidade e a regularidade do serviço essencial
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE XANXERÊ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4219507
Dados do processo
- Nº do processo
- 174/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83009860000113-1-000196/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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