Homologada RN Municipal

Credenciamento de Instituição Financeira (Sociedade Anônima, Banco Central do Brasil, Financiamentos Imobiliários) - 150 Unidades Habitacionais

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 12.000.000,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 12.000.000,00
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de instituição financeira para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao FMHISU, no âmbito da PMHISU, em Felipe Guerra – RN, com valor estimado de R$12.000.000,00 e cobertura de 150 unidades habitacionais

Objeto Original

O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alienação fiduciária, para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - FMHISU, no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - PMHISU, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 613, de 10 de outubro de 2025, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 577/2026.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
08.349.086/0001-74
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Localização
RNFelipe Guerra, RN
Esfera
Municipal
Código IBGE
2403707

Dados do processo

Nº do processo
306007
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
Nº controle PNCP
08349086000174-1-000048/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 12.000.000,00

Cronograma

13/04/2026 15:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/04/2026 15:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/04/2026 09:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/04/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/04/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

4

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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