Credenciamento de Serviços Médicos (Angiologia, Anestesiologia, Alergologia) – 80/10/20 Unidades – Município de Lajedinho, BA
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para prestação de consultas médicas especializadas e procedimentos diagnósticos, terapêuticos, conforme Tabela SUS Municipal, no município de Lajedinho, BA, com valor estimado de R$ 2,705,569.73.
Objeto Original
O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração a rede hospitalar e afins para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos diagnósticos, terapêuticos – TABELA SUS MUNICIPAL, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
Informações complementares
A existência dos Credenciados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de Credenciamento específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com Seleção à critério de terceiros.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2919009
Dados do processo
- Nº do processo
- 0141/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13810544000160-1-000146/2024
Cronograma
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
226Esta licitação tem 226 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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