Serviço de Elaboração e Execução de Processos Seletivos (PSS e PSP) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de instituição especializada para planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Processo Seletivo Público (PSP) visando formação de cadastro de reserva e provimento de vagas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Passo de Torres, SC. Valor estimado R$168.800,00.
Objeto Original
Constitui-se objeto da presente Dispensa a contratação de instituição especializada para elaboração, planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva e/ou provimento de vagas para contratações por tempo determinado, e de Processo Seletivo Público (PSP) para recrutamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos do art. 198, §4º, da Constituição Federal e do art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Passo de Torres/SC, conforme Termo de Referência e demais anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
- Localização
Passo de Torres, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4212254
Dados do processo
- Nº do processo
- 120/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 95782793000154-1-000103/2025
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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