Serviço De Transporte Escolar Com Veículos Adaptados Licenciados Contran Para Alunos Da Rede Estadual E Municipal (12240 Km Linha 30 + 10008 Km Linha 40)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação direta emergencial de empresa especializada em serviços de transporte escolar com veículos adaptados e licenciados pelo Contran, atendendo alunos da rede estadual e municipal em Paranatinga, MT, com quilometragem total de 22.248 km (Linha 30 e Linha 40).
Objeto Original
Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
- Localização
Paranatinga, MT- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5106307
Dados do processo
- Nº do processo
- 50
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Agili Software Brasil Ltda
- Nº controle PNCP
- 15023971000124-1-000037/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 215.244,00
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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