[Serviço] Projeto Habitacional (Elaboração de Projeto) 150 Unidades Habitacionais Corumbá MS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração ou contratação de projeto do empreendimento habitacional, edificação e unidade habitacional, incluindo demolição e destinação de resíduos, para 150 unidades em Corumbá - MS.
Objeto Original
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, considerando ainda a demolição, com o devido descartes dos resíduos, das edificações e/ou qualquer estrutura presente na área de intervenção nos terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas norma
Informações complementares
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, considerando ainda a demolição, com o devido descartes dos resíduos, das edificações e/ou qualquer estrutura presente na área de intervenção nos terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 489, de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 827, de 24 de julho de 2025, Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025, Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5003207
Dados do processo
- Nº do processo
- 28983
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 58728309000182-1-000001/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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