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Licitações de Jurídico em Rio Grande do Norte (RN) — Editais Abertos

Licitações de Jurídico em Rio Grande do Norte (RN) — Editais Abertos

Pregões e concorrências do segmento Jurídico publicados em Rio Grande do Norte. Dados oficiais do PNCP atualizados diariamente — pronto para você participar.

Em Rio Grande do Norte (RN), Jurídico responde por 192 licitações ativas publicadas por 120 órgãos — entre governo estadual, secretarias, prefeituras e órgãos federais com sede no estado. Pregão eletrônico costuma ser a modalidade dominante, permitindo participação de empresas de qualquer localidade via SICAF. Empresas fora de Rio Grande do Norte podem participar normalmente, desde que atendam aos requisitos de habilitação. Microempresas e EPPs têm cota reservada em compras de até R$ 80 mil e empate ficto. Os dados são consolidados do PNCP e portais oficiais com atualização diária.

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Indicadores de licitações em Jurídico - Rio Grande do Norte

Licitações
Valor Total
Órgãos
Atualizado há 2 dias
Fonte oficial PNCP
120 órgãos monitorados
4 modalidades

Licitações Recentes

Serviços de Técnicos de Consultoria Jurídica em Governança Pública (12 Meses) para Câmara Municipal de Almino Afonso/RN
ALMINO AFONSO CAMARA MUNICIPAL· Almino Afonso
ConcluídaInexigibilidadeR$ 60.000,0021/05/2026
Serviço Notarial (Autenticações, Certidões de Inteiro Teor Eletrônico, Certidões de Escrituras) - 400 Autenticações + 10 Certidões
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA· Felipe Guerra
ConcluídaInexigibilidadeR$ 170.478,8918/05/2026
Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica (Recuperação Tributária) (1 Unidade)
MUNICIPIO DE IPUEIRA· Ipueira
ConcluídaInexigibilidadeR$ 1.200.000,0015/05/2026
Serviço de Recolhimento de Contribuição Anual (Propriedade Intelectual) - 1 Unidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN· Mossoró
ConcluídaInexigibilidadeR$ 405,0015/05/2026
Serviços Notariais e de Registro (Reconhecimento de Firma, Termo de Comparecimento, Prenotação) - 12 Unidades de Ensino
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE· Monte Alegre
ConcluídaInexigibilidadeR$ 7.161,4813/05/2026
Contratação de Consultoria Jurídica (Procuradoria da Mulher) 12 Meses
GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL· Goianinha
HomologadaDispensaR$ 61.800,0011/05/2026
Serviço Assessoria Jurídica e Compliance Institucional (Consultoria, Emissão de Pareceres, Suporte Jurídico-Administrativo Contínuo) 12 Serviços
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO· Extremoz
ConcluídaInexigibilidadeR$ 90.000,0011/05/2026
Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica (Jurídico, Secretaria de Saúde, Currais Novos) 27 Dias + 11 Meses
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS· Currais Novos
Em andamentoInexigibilidadeR$ 104.910,2207/05/2026
Serviço de Registro de Patente e Marca (INPI) – 20 Unidades + Recolhimento de Contribuição/Anuidade – 24 Unidades
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE· Natal
ConcluídaInexigibilidadeR$ 20.000,0030/04/2026
Assessoria Técnica e Jurídica para Criação, Regulamentação e Implementação da Guarda Municipal e Política de Segurança Pública (12 Meses)
MUNICIPIO DE LAJES· Lajes
ConcluídaInexigibilidadeR$ 60.000,0030/04/2026

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